A Sociedade Brasileira de Neurocirurgia Pediátrica (SBN-Ped), como entidade científica engajada em ações sócio-educativas preventivas de acidentes, vem através desta nota mostrar extrema preocupação frente à posição do Governo Federal, em relação ao projeto que pretende extinguir a aplicação de multas no transporte veicular de crianças sem uso de cadeirinhas.

Nas palavras do Presidente da República "Se tem algo para que o seu filho fique protegido, nem precisava de lei". Pois bem, realmente não dever-se-ia ter que haver lei para prevenir acidentes. Prevenção de eventos danosos à saúde deveria fazer parte do escopo da educação da criança, através da disciplina e do hábito em se usarem equipamentos de contenção adequados à idade e à estatura dos menores de idade.

Vários estudos comprovam que o uso correto das cadeirinhas previne ferimentos graves e mortes em crianças. Segundo dados do próprio DATASUS (Ministério da Saúde) houve com a adoção da fiscalização para o uso de cadeirinhas uma redução de mais de 30% nas mortes infantis. Tal fato repercute indiretamente em redução de gastos e internações prolongadas devidos à prevenção de danos e de sequelas neurológicas.

Na realidade das cidades e das rodovias brasileiras, com tráfego intenso, a criança de baixa idade localizada dentro de veículos está extremamente vulnerável em caso de colisões. O cérebro e a coluna vertebral são estruturas frequentemente afetadas. Acreditamos que nossa população ainda não tenha maturidade educacional para assimilar de forma espontânea, sem o apoio de leis e de advertências, a necessidade e a obrigatoriedade do uso das cadeirinhas. Há que se alertar a população em geral para os riscos de não se estar devidamente seguro dentro de veículos em movimento, para mudar de forma mais expressiva esta realidade.

Ciente desse cenário, a SBN-Ped trabalha através do Projeto – SE LIGA NO CINTO! - na educação dos jovens e condutores quanto à importância do uso de cadeiras/ assentos de retenção especiais para crianças em bancos traseiros veiculares. Iniciativas como essa poderiam ser a linha de ação do Governo e de nossos parlamentares, facilitando não só a utilização como a aquisição das cadeirinhas pelos condutores. Cientes do bom senso de nossas autoridades, os neurocirurgiões pediátricos brasileiros solicitam que a medida proposta pelo Governo seja melhor debatida e não avance da forma como está.
Para tanto, colocamo-nos à disposição para colaborar para a prevenção de lesões graves e para algo mais duradouro e mais positivo, sem atitudes punitivas, mas sim educativas e de longo prazo mais efetivas, vindo de encontro com o pensamento de progresso em longo prazo que todos temos para nossa Nação.

 

Ricardo Santos de Oliveira
Presidente da SBN-Ped

 

Dr. Angelo Raimundo da Silva Neto
 Comissão de Ética SBN-Ped